EFEITO E NÃO CAUSA
O crime e as relações sociais desumanas


Para a maioria das pessoas as celas das prisões existem para aqueles que transgrediram as leis. Essas mesmas pessoas não perguntam por que a punição é aplicada. Passamos por perto das prisões e não nos perturbamos.

As outras pessoas, em menor número, dizem que transgressores devem ser presos para proteger a sociedade de suas ações perniciosas tornando-as, assim, inofensivas. Portanto o fora-da-lei é uma pessoa ruim e quem assim decide é uma sociedade humanitária. A reação justa dessa sociedade contra os infratores é lhes infringir a dor e excluí-las do convívio com outras pessoas, mesmo as mais queridas.


Este pensamento, no entanto, é totalmente falso.


A punição ao criminoso, nos moldes atuais, é fruto de uma inversão doentia que se perpetua nas relações cada vez mais desumanas. Nenhuma lei se eterniza. No entanto o momento histórico, fugidio e voraz, dilacera os desajustados ao mundo de consumo porque a propriedade deverá ser mantida a qualquer preço. É um disparate pensar que os condenados são moralmente inferiores enquanto os que não estão na cadeia pertencem a uma casta superior.


Se for preso, embora arbitrariamente, o anti-social já não é inocente porque a repressão policial funciona como um órgão acusador tomando a imprensa sangrenta por ambiente de tribunal de julgamento. É devorado pelo “sistema” após ser condenado pela “audiência”, principalmente se pertencer à proporção da população dos sem propriedade.


Supomos que os realmente criminosos precisam melhorar. No entanto as cadeias rebaixam a condição de ser humano e o preso, ao perder sua identidade, jamais será premiado com a recuperação. Daí que, diariamente, vemos a polícia prender bandidos “conhecidos” por reincidência. Eles são colocados na oposição social, como inimigos.


Não existe chance, para o preso, de desenvolvimento interior. Se for doente psíquico, não há de se curar.


Desde a fase processual, na qual o elemento é “processado” como algo ruim, sofre a punição segregacionista. A “coisa” ingressa em um mundo surrealista. É manipulada por um ritual sofisticado, teatral, desenvolvido por intelectuais.


O criminoso, não sendo versado em leis, é tomado por “paciente”. Ele se torna intacto ao crime porque este tende a fenecer perante uma teleologia absurda emanada da persecução criminal.

Na prisão descobre que do bom propósito à ação regenerativa há o desestímulo imposto pela “escola” implantada muito antes de sua chegada. Porque o sistema prisional opera a partir de uma “inteligência”, como nas colônias de formigas ou de abelhas.
Pelo número de reincidências a prisão pouco intimida. A recaptura de “velhos conhecidos” do crime é uma rotina diária nos distritos policiais. Isto demonstra que as estatísticas da criminalidade são determinadas por outras causas e não diretamente pelos efeitos da punição. Porque, acima do efeito de diminuição ou aumento da criminalidade, a intimidação leva seres humanos, que são finalidades em si mesmas, a serem considerados como meios.

O que queremos com punição aos criminosos é aplicar uma represália, vingar um mal que julgamos reprovável infringindo punição. A vítima quer reembolso da dor sofrida causando dor ao bandido. Se pudesse mataria porque, segundo incitação de um radialista da imprensa sangrenta, “bandido bom é bandido morto”.


O mais cínico do discurso em prol da punição é que todos nós, do fundo de nossas almas, repudiamos veementemente toda espécie de punição. Também aderimos ao mandamento cristão de não julgar e de perdoar a quem nos ofende. Se assim fosse boa parte do Novo Testamento seria atirado ao fogo. Prevalece o Código Penal.


Existe uma psicogênese no desenvolvimento do criminoso que nos leva a concluir pela projeção defeituosa do ser humano comum na sociedade. Isto significa que todos são criminosos em potencial. Os desajustes sociais evoluem etiologicamente assim como uma doença orgânica vai de infecciosa à degenerativa.

Hoje não mais se pune doentes mentais. Mas se todo criminoso fosse tratado como doente levaria os cofres públicos à exaustão. A solução é corrigir as injustiças sociais que começam com a falsa distribuição de bens e rendas.

O crime é efeito e não causa.

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